No Brasil existe uma tirania exercida pelo judiciário, que tem presos políticos, censura indivíduos e a mídia, persegue empresários e empresas, jornalistas, deputados, indígenas, presidentes de partidos políticos e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em geral. Até o momento em que esta análise é escrita, nenhuma ação efetiva ocorreu para impedir a atuação desses magistrados do STF.
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Os autores dessas ações totalitárias, antidemocráticas e contrárias à Constituição do país foram indicados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes em 2002), Lula da Silva (Ricardo Lewandowsky e Cármen Lúcia em 2006, e Dias Toffoli em 2009), Dilma Rousseff (Luis Fux e Rosa Weber em 2011, Luís Barroso em 2013 e Edson Fachin em 2015) e Michel Temer (Alexandre de Moraes em 2017).
Mas como tudo isso começou? A esquerda começou a sofrer uma queda de popularidade desde que o então deputado federal Roberto Jefferson – hoje preso político de Alexandre de Moraes – denunciou o polêmico esquema de corrupção Mensalão (2005). Logo aconteceu a Operação Lava Jato (2014), que desvendou mais um esquema de corrupção associado ao PT. Como consequência, Dilma sofreu impeachment (2015), Lula foi condenado a 12 anos de prisão (2017) e em 2018 o então deputado federal Jair Bolsonaro venceu a eleição presidencial. Parecia que a esquerda não teve chance de voltar ao poder. Mas a partir de 2019, a esquerda começa com uma agenda radical de judicialização para a reconquista do poder. Em 2019, o magistrado Fachin libertou Lula por meio de uma manobra judicial e a partir de 2020 começou a prisão dos primeiros presos políticos.
Agora, o que isso tem a ver com o fenômeno político na Espanha?
Nos últimos dias, o governo de Pedro Sánchez, também líder do PSOE e presidente da Internacional Socialista, em aliança com os extremistas de esquerda Podemos, liderou uma crise institucional sem precedentes, junto com o resto da esquerda, defendendo os ideais e os objetivos do movimento de independência da Catalunha.
Estão tentando acelerar a aprovação de uma reforma do Código Penal que visa aliviar as penas dos que cumprem penas de prisão por desvio de dinheiro público, eliminar o crime de sedição para que a agenda dos esquerdistas seja descriminalizada e, por outro lado, procura a criação de leis orgânicas que lhe permitam colocar 2 novos ministros, abertamente de extrema-esquerda, no Tribunal Constitucional (TC). Tudo isso passando por cima do ordenamento jurídico que estabelece a formalidade do procedimento de reforma e/ou criação de leis.
Ressalte-se que o TC é um órgão que não pertence ao Poder Judiciário e é autônomo em relação aos demais entes constitucionais. Sua função é interpretar a Constituição. É composto por 12 magistrados nomeados pelo Rei, dos quais 4 são propostos pelo Congresso dos Deputados, 4 pelo Senado, 2 pelo Governo e 2 pelo Conselho Geral da Magistratura.
Se a esquerda conseguisse controlar o TC por meio dessas manobras, teria o poder de interpretar a Constituição à vontade, da mesma forma que faz o STF. A esquerda radical, americana ou europeia, com base no argumento de que “a soberania popular está acima da lei” justifica a abolição do princípio da legalidade, que nada mais é do que a submissão dos poderes públicos à Constituição e às leis.
Isso funcionou muito bem para as ditaduras na América. Mas o caso do Brasil é excepcional, pois em pleno exercício de um governo eleito de direita, o judiciário executa uma agenda de judicialização amparada na interpretação que dá à Constituição e às leis a partir de seu viés político radical.
Atualmente, o presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco, anunciou um esforço conjunto com o ministro Lewandowsky, para tentar fazer uma reforma na norma jurídica que rege o processo de impeachment. Isso poderia garantir que Lula não passe pelo que Dilma passou com a nova maioria de direita no Parlamento, e que os magistrados do STF também não sejam afastados pela nova maioria de direita no Senado. E, ao mesmo tempo, o PT está tomando medidas legais não apenas para prender o presidente Bolsonaro, mas também vários deputados federais eleitos de sua ala política, o que pode reduzir os votos da bancada da direita no parlamento.
No contexto espanhol, há que ter em conta que a popularidade da esquerda manteve uma tendência decrescente, isto devido à sua agenda cada vez mais radical contra a monarquia constitucional, mas também devido a políticas que afetaram significativamente a qualidade de vida dos espanhóis. Pelo contrário, Vox e PP aumentaram sua popularidade e obtiveram bons resultados eleitorais nas regiões após a última eleição para o Congresso dos Deputados.
Sendo assim, a hipótese principal seria: caso ocorra uma nova eleição para o Congresso dos Deputados, a esquerda poderia perder a maioria e com ela a possibilidade de formar um governo sozinhos. Essa seria a principal motivação para controlar o TC. Dessa forma, poderiam cumprir sua agenda política, sem serem eleitos, como a esquerda brasileira vem fazendo por meio do mecanismo da judicialização.
Se a Vox e o PP concordarem em enfrentar juntos essa agenda radical de esquerda, deixando de lado suas diferenças por um momento, eles poderiam salvar o sistema político espanhol e ser os primeiros a derrotar a agenda esquerdista de criar tiranias judiciais. Com isso, impediriam que a Espanha fosse um novo Brasil na Europa.