A ideia da separação dos poderes públicos é que haja contrapesos entre eles, de forma que um não seja hegemônico e exerça o poder à vontade. Estes poderes são exercidos pelas autoridades, eleitas em primeiro ou segundo grau de forma transparente, no quadro da Constituição e das leis. Este seria essencialmente um sistema político republicano onde o soberano é o cidadão.
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A degeneração de um sistema político republicano seria a perda progressiva dessas qualidades até que se transforme em outro sistema político. Esta seria a transposição da soberania do cidadão para autoridade(s). Esta autoridade degrada o sistema eleitoral tornando-o inverificável e concentra o poder para exercê-lo à vontade, abolindo o sistema de contrapesos entre os poderes públicos. Para que isso aconteça, a lei sofre mutações e o conceito de justiça assume outro significado, de modo que é legalizado, no exercício do poder, o uso da violência para manter o novo sistema, que podemos chamar de tirania.
No fenômeno político brasileiro, podemos encontrar vestígios de uma tirania que se estabelece com sucesso a partir do judiciário: ministros eleitos em segundo grau apoderam-se da soberania dos cidadãos e com ela exercem o poder à vontade, dando uma interpretação unilateral da justiça e legalizando o uso da violência na política.
Além do polêmico processo eleitoral, que esses tiranos do judiciário proibiram de questionar sob pena de multa, prisão e censura, agora está consolidada a abolição de fato de artigos da Constituição. Vejamos o caso do artigo 53º que diz o seguinte:
“Os deputados e senadores são invioláveis, civil e criminalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.”
O primeiro deputado federal a ser perseguido pelo ministro Alexandre de Moraes foi Daniel Silveira, por ter emitido uma opinião. Ele foi preso político, suas contas bancárias e redes sociais foram bloqueadas e até sua esposa foi assediada por essas ações. E agora são as deputadas eleitas de direita Carla Zambelli e Bia Kicis.
Em 1º de dezembro de 2022, Alexandre de Morais determinou que as redes sociais da deputada federal reeleita, Carla Zambelli, fossem censuradas por “divulgar informações falsas” que, segundo Moraes, ameaçam a democracia e suas instituições. Além disso, ela ameaça multa de 20 mil reais para cada novo vídeo que fizer, que será descontado do seu salário como parlamentar. Zambelli é vítima de um processo de judicialização encabeçado pelo próprio Alexandre de Moraes há 2 anos, do qual nunca teve acesso aos autos, até esta última decisão, violando o seu direito de ampla defesa. Zambelli divulgou uma mensagem dizendo que não faria mais vídeos e ficaria sem as redes sociais, reconhecendo infelizmente a vitória do ministro tirano.
Isso criou um precedente muito perigoso para o sistema político brasileiro, em que a Constituição começa a ser rasgada para fins políticos.
Quem ou quem poderia impedir o avanço dessa tirania do judiciário no Brasil?
Apesar de todo esse contexto, que analisamos com algumas pinças nesta edição, devemos estar atentos ao discurso do presidente Jair Bolsonaro às pessoas que o acompanham, na sexta-feira, 9 de dezembro, no Palácio do Governo. Ele elevou a expectativa de seus seguidores e deixou claro que os protestos pacíficos devem ser mantidos, pois o papel das Forças Armadas ainda seria visto e isso projeta um panorama incerto para a posse de Lula em 1º de janeiro de 2023.
Essa ação enche de esperança aos cidadãos conscientes de seu poder soberano, que acreditam na separação dos poderes públicos, que querem que a Constituição e as leis sejam respeitadas e que, em última análise, não querem a degeneração do sistema político republicano no Brasil.