No Brasil do terceiro mandato de Lula, é perigoso dizer qualquer coisa nas mídias sociais que critique os juízes da Suprema Corte, os hierarcas do governo federal ou que critique abertamente a elite das Forças Armadas. Ao contrário de outros países da região, no Brasil o judiciário pode exigir que as empresas das redes sociais removam a conta de qualquer usuário que desejarem para impedi-lo de expressar sua opinião. Isso não está acontecendo em Cuba, Nicarágua ou Venezuela: isso está acontecendo no Brasil, com Lula.
Lembremos que Lula acredita fervorosamente na restrição das redes sociais com a desculpa de combater o que eles chamam de “discurso de ódio” ou, em outras palavras, eles querem restringi-las para suprimir as críticas que mais o prejudicam na opinião pública. É assim que o Brasil tem tido casos de presos políticos e jornalistas que foram torturados, como no caso de Oswaldo Eustáquio, e também de jornalistas exilados, como no caso emblemático de Allan dos Santos. Este último foi perseguido a ponto de fechar seus negócios, bloquear suas contas bancárias, proibir empresas de mídia social de permitir que ele tivesse uma conta por ordem judicial, e até mesmo o Telegram estava prestes a ser banido no Brasil se o canal de Allan não fosse banido da plataforma. Recentemente, o podcaster Monark entrou para a lista dos exilados por criticar o governo Lula.
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Não podemos nos esquecer do caso do preso político Roberto Jefferson, um importante líder político brasileiro, que vem sendo perseguido há anos por criticar um magistrado do Supremo Tribunal Federal. Sua saúde é crítica e sua vida está em risco. E isso não parece ser importante para a elite do judiciário. Digo isso porque, na semana passada, o primeiro preso político do governo Lula morreu na cadeia, seu nome era Cleriston Pereira da Cunha.
Cleriston foi um dos presos políticos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro em Brasília. Esses prisioneiros não passaram pelo devido processo legal. Empresários, donas de casa, idosos, pais de família, esses são os perfis dos presos.
Os brasileiros têm se indignado com essa situação, pois essa realidade não é diferente das ditaduras da região, onde os presos políticos morrem na prisão propositalmente. Porta-vozes do Judiciário banalizaram a questão, como o magistrado Barroso, que afirmou que quatro pessoas morrem por dia nos presídios brasileiros.
Desde 8 de janeiro, não houve grandes manifestações nas ruas do Brasil. Mas essa situação foi um ponto de inflexão. No fim de semana, os brasileiros saíram às ruas para criticar as ações dos ministros do Supremo Tribunal Federal e para exigir mais força dos representantes do Poder Legislativo para aprovar mecanismos constitucionais para contrabalançar o Judiciário.
Se essa situação continuar no Brasil, é provável que os extremos se tornem mais radicais. Alguns estarão sob a proteção do governo com todo o seu poder, e outro grupo os enfrentará com veemência.
Os brasileiros poderiam acionar os mecanismos de proteção internacional na CIDH. Mas também podem instrumentalizar uma série de apoios internacionais que gerem um custo político significativo para os perseguidores que mantêm uma fachada democrática e constitucional que justifica todas as suas ações. Os brasileiros têm tempo para fazer isso. Eles têm tempo para impedir que Lula tenha poder absoluto e para selecionar e legitimar com sucesso seu sucessor.