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Depois de três décadas, o Congresso do Brasil aprovou uma reforma tributária. Essa reforma deve simplificar a forma como os impostos são cobrados. No entanto, o impacto que ela terá na vida cotidiana dos brasileiros criará dificuldades em termos do valor dos impostos que eles terão de pagar e como isso afetará o ambiente de negócios no país.
Nessa reforma, o IVA poderá ser o mais caro do mundo, com 27,5%. Além disso, o imposto seletivo será criado com a ideia de que os produtos ou serviços que os legisladores considerarem prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente poderão ser tributados.
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Mas há dois aspectos que me chamam particularmente a atenção: primeiro, a reforma ainda não está pronta, o que obriga o Congresso a legislar leis complementares em 2024. Isso pode resultar, segundo vários analistas, em um aumento do número de processos na Justiça por descumprimento, o que se traduz em um aumento da insegurança jurídica em relação aos procedimentos tributários por parte das empresas e dos contribuintes. Por outro lado, está prevista uma transição de 7 anos entre o antigo e o novo sistema tributário, ou seja, durante todo esse tempo os cidadãos conviverão com os dois sistemas simultaneamente. Não seriam esses incentivos interessantes para o aumento da corrupção dentro do sistema?
Por outro lado, a reforma propõe um modelo centralizador, ou seja, propõe a criação de um comitê gestor para administrar a distribuição dos recursos. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, já se manifestou contra isso e pretende entrar na Justiça para impedi-la, argumentando que ela contraria o princípio da divisão de poderes e destrói a autonomia dos estados e municípios e o conceito de Federação da República.
O deputado federal, Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, que tem sido um dos protagonistas do debate sobre a importância da reforma tributária para o Brasil, disse em sua conta no X que agora existem dois manicômios fiscais. “Assim que os estados, municípios e diversos setores da economia começarem a juntar as peças do que foi aprovado, essa afirmação ficará mais evidente”.
Antes da reforma tributária tínhamos um manicômio tributário. Agora teremos dois. Assim que os estados, municípios e diversos setores da economia começarem a encaixar as peças do que foi aprovado essa afirmação ficará mais evidente.
— Luiz Philippe de Orleans e Bragança (@lpbragancabr) December 16, 2023
Mas essa reforma tributária não foi o único evento que marcará o futuro do Brasil nos próximos anos. No último dia 13 de dezembro, o Senado aprovou a proposta do candidato do Lula para o STF, o atual ministro da Justiça do seu governo e seu grande amigo pessoal. Flavio Dino confessou ser comunista e defendeu o comunismo em várias ocasiões. Ele tem sido radical contra o bolsonarismo e contra os brasileiros presos pelos eventos de 8 de janeiro em Brasília. Com 47 votos segredos a favor no Senado, ele foi aprovado para ser um novo Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil.
Todas essas situações obrigam refletir sobre a real força que a oposição no Congresso tem na prática para impedir o avanço da agenda revolucionária. Reflexão que ganha importância em 2024, tendo em vista as eleições municipais, que são uma oportunidade de projetar a composição das forças eleitorais no período que antecede as eleições para o Congresso e a Presidência em 2026.
