O presidente Bolsonaro e seu ministro da economia, Paulo Guedes, propuseram uma reforma tributária. Essa reforma, que buscava otimizar a economia do país, não foi apoiada pelo Congresso na época. Agora, Lula apresentou sua proposta de Reforma Tributária com seu ministro da economia, Fernando Haddad, para muitos o seu sucessor, e eles desembolsaram bilhões de reais ao Congresso para que ela fosse aprovada. Ela já foi aprovada em primeira votação e está sendo discutida para continuar seu progresso. Vamos ver do que se trata.
Para aqueles que veem o lado positivo da reforma, o argumento é que ela busca simplificar a cobrança de impostos. Os vários impostos principais cobrados no Brasil serão convertidos em um único imposto, o IVA. Por outro lado, a natureza cumulativa dos impostos será deixada para trás, o que significa que os impostos deixarão de ser cobrados sobre todo o processo de produção dos produtos e passarão a ser cobrados sobre o produto final, que será pago pelo consumidor.
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Também será buscada uma nova forma de cobrança do imposto da renda, bem como uma nova forma de cobrança de impostos na folha de pagamento.
Apesar de tudo isso, há pontos negativos na proposta e são eles que geram a grande polêmica.
A proposta do PT para a cobrança do IVA é de 30%, que seria a taxa mais alta do mundo. Com essa reforma, os pobres pagariam a maior parte dos impostos e a carga tributária para o setor de comércio e serviços também aumentaria. Também estabeleceria o pagamento de impostos para comércio eletrônico e serviços de aplicativos tipo Uber e Rappi. Essa proposta também propõe a redução de benefícios fiscais, como as Zonas Francas.
Um dos pontos mais polêmicos é a introdução da ideologia de gênero em uma reforma dessa natureza. O artigo 56, parágrafo 5, propõe o mecanismo de cash back, que teria o objetivo de reduzir as desigualdades baseadas em renda, gênero ou raça.
Por outro lado, essa reforma propõe a perda de autonomia dos municípios e estados com a criação do Conselho Federativo. Esse seria um órgão que representaria os 27 estados do país, com a representação de alguns municípios importantes. Esse Conselho centralizará a arrecadação de impostos que serão distribuídos para as regiões, tirando a autonomia que os estados e municípios tinham para arrecadar seus impostos. Esse conselho, devido à sua composição e critérios de votação, será liderado pelos grandes estados brasileiros, que têm as maiores populações, deixando os pequenos estados e municípios em desvantagem.
Vale ressaltar que a ditadura venezuelana criou a figura dos Protetorados para controlar os governos regionais que não se alinham ao governo central. Esse controle se baseia na concessão ou não do orçamento que corresponde ao exercício da gestão administrativa, o que obviamente é um mecanismo coercitivo de perseguição política. Criaram também a figura do Conselho Federal de Governo, que controla o Fundo de Compensação Inter territorial.
Essa ampla reforma do sistema tributário brasileiro contém 142 páginas de informações e foi entregue aos deputados federais com menos de 24 horas para ser discutida e votada. O governador de São Paulo, que ganhou com o apoio do presidente Bolsonaro, disse que estava 95% de acordo com essa reforma. Isso gerou uma polêmica entre a oposição, que fracionou sua votação na Câmara com 20 votos do partido do presidente a favor da reforma. Até o momento, o governador Tarcísio não está se configurando como o futuro sucessor de Bolsonaro em 2026, enquanto as discussões e emendas à proposta de reforma continuam na Câmara.
Se essa reforma for aprovada nos termos apresentados, ela estaria de acordo com a tese do centralismo democrático da revolução chavista na Venezuela: a centralização do poder torna o Estado mais forte, enquanto a separação de poderes e a descentralização o enfraquecem.