A liberdade de expressão é um dos pilares fundamentais do sistema político republicano porque é o sinal de todo homem livre: falar o que pensa sem colocar em risco sua dignidade. Isso é tão importante que está escrito na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da seguinte forma:
“Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
157 anos antes (1791), os americanos haviam feito a primeira emenda à Constituição dos EUA, que foi adotada como a primeira das dez emendas à Declaração de Direitos, declarando o seguinte:
“O congresso não deverá fazer qualquer lei a respeito de um estabelecimento de religião, ou proibir o seu livre exercício; ou restringindo a liberdade de expressão, ou da imprensa; ou o direito das pessoas de se reunirem pacificamente, e de fazerem pedidos ao governo para que sejam feitas reparações de queixas”
No Artigo 5 da Constituição Brasileira de 1988, no parágrafo sexto e nono, esse direito é garantido da seguinte forma:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias” E “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
Assim, quando vemos como as elites dos Poderes estão se esforçando para controlar as redes sociais e as opiniões dos cidadãos, quando vemos como os líderes políticos são presos, como os jornalistas e a mídia são perseguidos, como os canais de informação são desmonetizados por simplesmente expressarem uma opinião, podemos nos perguntar: esse direito está sendo respeitado? Será que posso ir para a cadeia se neste artigo de opinião eu citar os responsáveis pelas violações de Direitos Humanos que ocorrem no Brasil em termos de cerceamento da liberdade de pensamento e opinião dos brasileiros?
De qualquer forma, um dos líderes mais carismáticos dos últimos tempos no Brasil, Padre Kelmon, decidiu refletir sobre isso com os brasileiros a partir de uma dimensão holística desde Salvador – Bahia. Para isso, o grupo Levanta Brasil convocou o que eles chamaram de Caminhada da Fé pela Liberdade no domingo, 28 de maio, às 11h, no Morro de Cristo, Barra. Essa iniciativa reúne cristãos católicos, evangélicos e ortodoxos em uma demonstração de fé e reflexão que busca conscientizar sobre a importância desse direito no maior país da América do Sul.
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No âmbito dessa reflexão, a censura é abordada como um mecanismo jurídico adotado em um país pelas autoridades interessadas em criminalizar a política a partir de sua dimensão discursiva, tornando-a uma ameaça sensível ao sistema político republicano, pois enfraquece gradativamente o ser humano a ponto de transformá-lo em escravo. Isso significaria o estabelecimento de um sistema de escravidão moderna que objetifica as pessoas não por causa da cor de sua pele, mas por causa de suas opiniões.
Vale a pena observar que o Padre Kelmon tem sido uma das figuras políticas mais atacadas pela esquerda, mas ao mesmo tempo tem sido muito amado pela população brasileira. A esquerda tem questionado ferozmente a veracidade de seu sacerdócio e tem alimentado a mídia tradicional, que é pró-Lula, para empreender uma campanha de difamação que, longe de enfraquecer a popularidade do Padre Kelmon, o que tem feito é motivar entre os brasileiros, até mesmo entre os apoiadores de Lula, uma solidariedade automática diante dos ataques agressivos.
Recentemente, a Igreja Ortodoxa do Peru nomeou o Padre Kelmon como seu Vigário Episcopal, tornando-o o representante direto no Brasil do Arcebispo Mor Ángel Ernesto Moran Vidal.
Entretanto, a nova votação da Lei da Censura e as ações do judiciário caso essa lei não seja aprovada ainda estão pendentes no Congresso. Lembremos que o controle das redes sociais foi uma das principais promessas de campanha do atual presidente, e sua equipe política expressou em várias ocasiões que fará todo o possível para alcançá-lo. Cabe às forças políticas da oposição esgotar todos os mecanismos constitucionais disponíveis para impedir que o governo atinja seu objetivo e, assim, proteger esse Direito Humano universal de todos os brasileiros.